REMIÇÃO POR LEITURA

O Projeto Remição pela Leitura, regulamentado pela Resolução CNJ nº 391/2021, permite que pessoas privadas de liberdade reduzam sua pena por meio da leitura de livros e elaboração de relatórios. A iniciativa reconhece a leitura como prática educativa não escolar, com potencial de ressocialização e desenvolvimento pessoal. Cada obra lida, acompanhada de um relatório validado por comissão, gera dias de remição, seguindo critérios definidos pelo CNJ para garantir transparência e evitar censura na escolha dos títulos. Esse material é avaliado por uma comissão, que verifica a autenticidade e a qualidade do trabalho. Cada obra lida e avaliada de forma satisfatória pode gerar até 4 dias de remição na pena, com um máximo de 12 obras literárias por ano.

RUA 24, Nº 13, PARQUE CONVEIMA I, VITÓRIA DA CONQUISTA–BA

(77) 3422-5781

ELENÍ DA SILVA ALMEIDA

elenisilvaalmeida@gmail.com